Os fiscais e assistentes fiscais agropecuários da Agência IDARON do município de Cabixi, interceptaram, apreenderam e destruíram 547 mudas de diversas espécies de plantas ornamentais, frutíferas e palmeiras transportadas num caminhão com placa de Herculândia (SP), e que estavam sendo comercializadas nas ruas do município. A ação foi coordenada pelo Fiscal José Corsino e contou com o apoio da Polícia Militar.
Depois de interceptadas, as mudas foram destruídas no aterro sanitário do município, e o vendedor, autuado.
O comércio ambulante de mudas é proibido no Estado do Rondônia. A Lei de Defesa Sanitária Vegetal estabelece medidas com vistas a coibir o comércio ambulante e ilegal de mudas para manter a sanidade dos cultivos vegetais e evitar a infestação de pragas e doenças que tantos prejuízos provocam aos produtores e ao Estado. As mudas sem procedência provocam infestação de pragas e doenças em cultivos vegetais como lavouras, pomares, florestas, hortas e jardins.
A venda de qualquer tipo de muda sem comprovação de origem preocupa, ainda mais quando se trata de mudas cítricas, que, se doentes, podem causar grandes prejuízos. Com base nesta lei, está proibido em todo o território rondoniense o comércio de mudas por intermédio da prática da venda ambulante em praças ou vias urbanas, dentro de veículos ou não, fora de estabelecimento comercial regularmente constituído, e sem endereço definido.
Quando a população se deparar com vendedor ambulante de mudas, os fiscais da Idaron aconselham a entrar em contato com a Idaron de seu município, para que possa coibir essa espécie de comercialização.
O interessado em comercializar mudas, deve inscrever-se no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM junto ao Ministério da Agricultura e cadastrar-se na Agência IDARON para poder atender todos os critérios e exigências para a atividade. Desta forma disponibilizará aos clientes um local de comercialização conhecido e com condições necessárias para armazenamento além de garantir a identidade e origem das mudas, através da documentação exigida pela legislação. Não cumprindo estas exigências, o vendedor não pode comercializar qualquer tipo de muda.
ALERTA - A IDARON alerta à população para que não comprem mudas em caminhões, expostas nas ruas e vendidas por ambulantes, pois muitas delas são de origem desconhecida e não sofrem qualquer tipo de fiscalização. “Essas mudas podem trazer pragas e doenças de difícil controle, ou mesmo pragas que não existem no Estado, acarretando sérios prejuízos econômicos”, esclarece Rachel Barbosa, responsável pela área de fiscalização de mudas, da Agência Idaron.
Fonte: IDARON
